Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Esse direito está relacionado a:
A
Assistência jurídica gratuita para todos os brasileiros.
B
Fornecimento gratuito de certidões para fins de comprovação de direitos.
C
Isenção de taxas para abertura de empresas.
D
Dispensa do pagamento de impostos sobre serviços essenciais.
E
Gratuidade no transporte público para estudantes.
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