Questão de Ciência das Finanças Públicas
É função do Estado suprir as condições da população ou seja erradicar as desigualdades por meio da redistribuição de rendas, execução das políticas públicas, entre outras atividades, as quais envolvem gastos e arrecadações de tributos. Segundo Matias (2010), ao cidadão cabe a fiscalização:
A
do ciclo orçamentário anual.
B
dos atos praticados, especialmente, das contas públicas.
C
do regimento econômico interno da entidade governamental.
D
dos atos praticados contra a Constituição Federal.
E
das diretrizes de elaboração do PPA, LDO e LOA.
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