Questão de Direito Processual Penal

Em um processo penal, qual é a função do Ministério Público?

A

Apresentar a defesa do réu.

B

Promover a ação penal e fiscalizar a execução penal.

C

Prestar assistência jurídica ao réu.

D

Julgar os casos criminais.

E

Definir as penas a serem aplicadas.

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