Questão de Direito Processual Penal
Em um processo penal, qual é a função do Ministério Público?
A
Apresentar a defesa do réu.
B
Promover a ação penal e fiscalizar a execução penal.
C
Prestar assistência jurídica ao réu.
D
Julgar os casos criminais.
E
Definir as penas a serem aplicadas.
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