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É um programa previdenciário fornecido para empregados autônomos.

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É destinado apenas aos aposentados como complemento de suas aposentadorias.

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O PIS foi extinto pela Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro de 2017.

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O PIS significa Programa de Integração Social e é destinado aos empregados formalizados com registro na CLT.

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O que é PIS?

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I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[64,85,94,99,108,117,123,131],{"_14":156,"_16":15,"_17":157,"_19":158,"_39":15,"_40":170,"_62":171},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[159,162,165,168],{"_17":160,"_23":24,"_25":161},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":163,"_23":29,"_25":164},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":166,"_23":33,"_25":167},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":156,"_23":37,"_25":169},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[64,85,94,99,108,117,123,131],{"_14":173,"_16":15,"_17":174,"_19":175,"_39":15,"_40":187,"_62":188},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[176,178,181,184],{"_17":173,"_23":24,"_25":177},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":179,"_23":29,"_25":180},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":182,"_23":33,"_25":183},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":185,"_23":37,"_25":186},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[64,85,94,99,108,117,123,131],{"_14":190,"_16":15,"_17":191,"_19":192,"_39":15,"_40":204,"_62":205},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[193,196,199,202],{"_17":194,"_23":24,"_25":195},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":197,"_23":29,"_25":198},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":200,"_23":33,"_25":201},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":190,"_23":37,"_25":203},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[64,85,94,99,108,117,123,131],[64,85,94,99,108,117,123,131],"tagsTree",[209,218],{"_17":65,"_66":67,"_68":69,"_70":71,"_72":-5,"_73":74,"_75":74,"_76":77,"_84":69,"_210":211},"children",[212],{"_17":126,"_66":132,"_68":133,"_70":71,"_72":65,"_73":112,"_75":112,"_76":134,"_84":137,"_210":213},[214],{"_17":89,"_66":124,"_68":125,"_70":71,"_72":126,"_73":127,"_75":127,"_76":128,"_84":125,"_210":215},[216],{"_17":86,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":89,"_73":90,"_75":90,"_76":91,"_84":93,"_210":217},[],{"_17":100,"_66":101,"_68":102,"_70":71,"_72":-5,"_73":103,"_75":103,"_76":104,"_84":107,"_210":219},[220],{"_17":109,"_66":110,"_68":111,"_70":71,"_72":100,"_73":112,"_75":112,"_76":113,"_84":116,"_210":221},[222],{"_17":96,"_66":118,"_68":119,"_70":71,"_72":109,"_73":120,"_75":120,"_76":121,"_84":119,"_210":223},[224],{"_17":95,"_66":87,"_68":88,"_70":71,"_72":96,"_73":90,"_75":90,"_76":97,"_84":98,"_210":225},[],"actionData","errors"]

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