Questão de Modelagem de dados
A Lei 8.142/90 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automático para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o recebimento destes recursos Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com, EXCETO:
A
Conselho de Saúde.
B
Fundo de Saúde.
C
Plano de Saúde.
D
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
E
Comissão de elaboração do Plano de Comissão, Colaboração e Saúde (PCCS).
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