Facilitar o acesso à terra para os indígenas no Brasil

Promover a reforma agrária e a distribuição de terras entre os sem-terra

Impedir o tráfico de escravizados para as terras brasileiras

Estabelecer o controle sobre a posse de terras no Brasil, restringindo a venda de terras públicas

Estimular a imigração europeia ao permitir que os imigrantes comprassem terras diretamente do governo