Questão de Direito Constitucional
Sobre os subsídios dos vereadores, assinale a alternativa correta:
A
cabe a Câmara Municipal, no primeiro ano da legislatura, fixar o valor do subsídio dos vereadores;
B
é possível o acréscimo de gratificações e adicionais ao valor do subsídio dos vereadores;
C
o subsídio dos vereadores deve respeitar limites previstos na Constituição Federal;
D
o subsídio dos vereadores deve respeitar limites previstos nas Constituições dos Estados;
E
o subsídio dos vereadores é fixado por lei municipal.
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