Questão de Cartografia
A resolução Conama 237/97 estabelece as diferentes competências ambientais para cada ente federativo. Os municípios brasileiros, face ao ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
A
Podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.
B
Não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma.
C
Não podem emitir licença ambiental em hipótese nenhuma exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA.
D
A primeira Licença a ser requerida é a de Instalação.
E
Podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.
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