Questão de Segurança Pública

A Constituição Federal proíbe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios diversos pontos, exceto:

A

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas;

B

Cobrar tributos;

C

Recusar fé aos documentos públicos;

D

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

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U

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