Questão de Zootecnia
A administração pública decidiu pela revogação de um ato de permissão de uso de um bem público por uma pessoa, sob alegação de que essa permissão se tornou incompatível com a destinação do bem público objeto da permissão. No entanto, em seguida, permitiu para o mesmo tipo de uso, do mesmo bem, a uma segunda pessoa. É correto afirmar que o ato de revogação será:
A
válido, pois o fundamento alegado é indepen- dente da veracidade dos motivos alegados.
B
nulo por vício de transparência no ato administrativo.
C
válido, pois mesmo que haja modificação do fim indicado no decreto expropriatório, ainda assim houve o uso para outro fim lícito.
D
nulo, caso a nova permissão de uso for conce- dida para fins ilícitos.
E
nulo por vício de motivo.
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