Questão de Direito Tributário
De acordo com a doutrina de Roque Antonio Carrazza, é correto afirmar que:
I - O legislador possui ampla liberdade para criar contribuições e adotar qualquer hipótese de incidência.
II - As competências tributárias são exclusivas.
III - A repartição de competências é rígida.
IV - Contribuição não é tributo.
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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