Questão de Direito Processual Penal
Qual é o objetivo das Regras de Bangkok?
A
Proporcionar um olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino.
B
Estabelecer a proibição do uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto.
C
Focar na prevenção da delinquência juvenil.
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