Questão de Direito Tributário
Dispõe a Lei 8666/93 que os contratos poderão ser alterados pela Administração, com as devidas justificativas, EXCETO quando
A
necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
B
necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, guardadas as vedações.
C
conveniente a substituição da garantia de execução, por acordo das partes.
D
houver modificação do projeto ou das especificações, para pior adequação técnica aos seus objetivos.
E
necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários, por acordo das partes.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00