Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em relação à doação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
II – Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
III – Não se admite aceitação tácita na doação.
A
Somente a I está correta;
B
Somente a II está correta;
C
Somente a III está correta;
D
As afirmações I e II estão corretas;
E
As afirmações II e III estão corretas
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