Questão de Educação Infantil
Em 2005 foi publicado o Decreto 5.626/2005 e em 2008 foi publicada a NBR (Norma Brasileira) 15599, que passam a incidir sobre o funcionamento de instituições, de forma a garantir que o poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos desenvolvam formas de apoiar o seu uso e sua difusão. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma regulamentação presente no Decreto 5.626/2005 e na NBR 15599:
A
A área da Educação foi contemplada também no que trata da inclusão de LIBRAS como disciplina obrigatória em todas as Licenciaturas, cursos de Pedagogia e de Fonoaudiologia do país, e ainda como optativa nos demais cursos a nível superior, entre outros.
B
Segundo a NBR (Norma brasileira) 15599/2008 a acessibilidade, comunicação e prestação de serviço; os hospitais, clínicas, e demais instituições de assistência à saúde devem prover a seus médicos, enfermeiras e atendentes conhecimentos sobre as necessidades e limitações na comunicação de pessoas com deficiência visual, auditiva/surdez, surda-cegueira, deficiência múltipla ou dificuldade de fala.
C
Neste Decreto fica regulamentada a obrigatoriedade de as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantir em atendimento e tratamento adequado aos surdos, de acordo com as normas legais em vigor.
D
Ainda de acordo com a NBR 15599 nos hospitais, clínicas, e demais instituições de assistência à saúde é dispensado o atendimento com apoio de intérprete de Libras em consultas, internações e atendimentos de emergência por convênio, plantão ou meios eletrônicos, uma vez que esta exigência é somente para as instituições educacionais.
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