Questão de História Econômica Brasileira
A lei tributária poderá ser aplicada retroativamente quando:
A
Instituir tributo.
B
Extinguir tributo.
C
Aumentar tributo.
D
For expressamente interpretativa.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00