Questão de Análises Clínicas
Nos termos do Estatuto do Funcionalismo Público – Lei no 1.527/1994 e Plano de Carreira – L.C. no 276/2012, no que concerne à jornada de trabalho, é correto afirmar que
A
é vedada a alteração de jornada de trabalho aos servidores em estágio probatório, inclusive para frequentar curso regular de formação acadêmica.
B
na redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas, será descontado da remuneração o valor correspondente a 1/4 de seu total.
C
é vedada a alteração de jornada de trabalho aos servidores em estágio probatório, exceto para frequentar curso de aperfeiçoamento nas polícias estaduais e federal.
D
nenhuma jornada de trabalho poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais, excetuando-se os cargos de médico.
E
a redução da jornada de trabalho deverá ser requerida pelo servidor público municipal interessado e poderá ser autorizada pelo Prefeito Municipal.
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