De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:
Implementação de programas de incentivo fiscal para empresas que patrocinam projetos educacionais específicos na escola.
Aumento da contribuição do salário-educação, um tributo social destinado ao financiamento de programas e ações na educação básica.
Expansão do alcance e da aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), incluindo financiamento para inovações pedagógicas.
Desenvolvimento de uma plataforma de crowdfunding para mobilizar recursos da comunidade local e ex-alunos para projetos específicos.
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