Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás

Marque a alternativa em que o conceito apresentado NÃO representa o entendimento do ilustre doutrinador, ou seja, em que o termo não coincide com descrição da fase dada na alternativa.

A
Termo: interdição Descrição da fase: deter a execução do contrato por estar em desacordo com o pactuado.
B
Termo: aplicação de penalidade Descrição da fase: é dever da Administração quando é verificada a inadimplência do contratado em qualquer obrigação.
C
Termo: intervenção Descrição da fase: interceder na execução do contrato. Nesta alternativa, o termo não coincide com a descrição da fase. Na lição de Hely Lopes Meirelles, o verbo intervir não tem conotação de interferir ou interceder, mas significa o ato de suceder, no sentido de ocupar o lugar de outro, assumir.
D
Termo: fiscalização Descrição da fase: verificar o material utilizado e a forma de execução do objeto do contrato, confirmar o cumprimento das obrigações tanto no aspecto técnico, quanto nos prazos de realização.
E
Termo: orientação Descrição da fase: dar e receber informações sobre a execução do contrato; estabelecer normas e diretrizes.

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