Questão de Direito Administrativo
A licitação é obrigatória quando se refere a:
A
Contratos de pequeno valor.
B
Aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública.
C
Atos de gestão administrativa.
D
Doações de recursos a entidades privadas.
E
Prestação de serviços para a iniciativa privada.
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