A água é um recurso natural ilimitado, não sendo dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o voltado em primeiro plano para a produção de energia elétrica nas usinas hidroelétricas, em segundo para o consumo humano e em terceiro para a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A água é um bem privado, devendo ser observada a função social da propriedade.

A gestão dos recursos hídricos não deve permitir o uso múltiplo das águas.