No Estatuto da Cidade estão contidos os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação territorial e de desenvolvimento econômico e social das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e de microrregiões. Essas nomenclaturas se referem a quê?
Normas que garantam os direitos à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos de forma distribuída.
Planos diretores, normas de planejamento, do uso e ocupação do solo, zoneamento, plano anual, dentre outros.
Instrumentos de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Instrumentos, jurídicos e políticos, postos à disposição dos municípios como meios capazes de, isolada ou conjuntamente, dar conta da plena execução da política urbana.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!