Questão de Programação
37. Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:
A
A lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
B
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
C
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
D
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
E
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.
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