Questão de Projeto de Interiores
Toda legislação traz uma ementa que resume e sintetiza o conteúdo abordado, para que seja logo compreendido pelo leitor. O mesmo acontece com a Lei Anticorrupção. Sobre a ementa dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:
A
Dispõe sobre os atos governamentais relativos à corrupção, no que tange ao déficit e ao superávit orçamentário, e dá outras providências.
B
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
C
Institui a Declaração de Expurgo da Corrupção e suas penalidades.
D
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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