Questão de Direito Administrativo
Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.
A
A sentença que extingue o processo com resolução do mérito, impede a repropositura de ação idêntica.
B
A sentença que não é transitada em julgado, pode ser modificada.
C
A coisa julgada é um efeito da sentença que impede a reavaliação do mérito.
D
A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, impede a repropositura de ação idêntica.
E
A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, não impede a repropositura de ação idêntica.
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