Questão de Direito Constitucional
O que é o "controle de constitucionalidade"?
A
O controle da legalidade das ações do Executivo
B
A verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição
C
O controle das eleições para cargos legislativos
D
A verificação de fraudes em contratos públicos
E
O controle das campanhas eleitorais
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