Questão de Direito Constitucional

O que é o "controle de constitucionalidade"?

A

O controle da legalidade das ações do Executivo

B

A verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição

C

O controle das eleições para cargos legislativos

D

A verificação de fraudes em contratos públicos

E

O controle das campanhas eleitorais

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