Questão de Direito Processual Penal
Qual é o conceito de Prescrição da pretensão punitiva retroativa (PPPR)?
A
A espécie de prescrição que ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do crime.
B
A espécie de prescrição que ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do recebimento da denúncia ou queixa.
C
A espécie de prescrição que ocorre antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tendo como marco inicial a data do recebimento da denúncia ou queixa.
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