Questão de Direito Constitucional
Qual é o principal objetivo dos direitos e garantias fundamentais, conforme a Constituição de 1988?
A
Restringir a liberdade individual em nome do bem-estar social.
B
Garantir os direitos sociais em todos os aspectos da vida.
C
Proteger os direitos individuais, sociais e coletivos dos cidadãos.
D
Estabelecer limites rígidos à liberdade de expressão.
E
Controlar o direito de propriedade de forma absoluta.
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