Questão de Direito do Trabalho
A Constituição Federal é norma máxima em nosso ordenamento jurídico, o que significa que nenhuma relação laboral poderá deixar de contemplar os comandos lá previstos. Contudo, existem também outras normas que contemplam a legislação trabalhista, em que podemos citar a convenção coletiva, o acordo e o dissídio coletivo de trabalho. Sobre as normas citadas, analise as afirmativas a seguir:
- O acordo coletivo é aquele realizado entre o sindicato da categoria e a empresa.
- Os acordos celebrados entre os sindicatos patronais geram efeitos para os trabalhadores, que deverão cumprir suas determinações, e é chamado de convenção coletiva.
- Quando os sindicatos (patronal e empregado) não chegam a um acordo, eles ingressam na justiça do trabalho com o dissídio coletivo, a fim de que o judiciário resolva o impasse.
- Um dos requisitos para ingressar com o dissídio coletivo econômico e jurídico no judiciário é a aprovação em Assembleia Geral.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa IV está correta.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
As afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
As afirmativas II e III estão corretas.
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