Questão de Direito Administrativo
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, ação in rem verso, possui como requisitos:
- Enriquecimento de alguém.
- Empobrecimento correspondente de outrem.
- Relação de causalidade entre ambos.
- Presença de causa jurídica.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o enunciado I é correto.
B
Apenas os enunciados II e IV são incorretos.
C
Apenas os enunciados I e III são corretos.
D
Apenas os enunciados I e IV são corretos.
E
Apenas os enunciados I, II, e III são corretos.
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