Questão de Política Educacional
Considerando a passagem de texto e os conteúdos do livro-base Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica sobre a legislação educacional, assinale a alternativa correta:
A
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não menciona a educação.
B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem papel fundamental na garantia do direito à educação gratuita e pública.
C
A educação é um direito apenas para crianças.
D
O ECA é uma lei que não se aplica à educação.
E
A educação deve ser paga para todos os adolescentes.
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