Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Em caso de inadimplemento de uma das partes em um contrato bilateral, a parte prejudicada pode:
A
Pedir apenas a execução do contrato, sem perdas e danos.
B
Exigir o cumprimento ou pedir a rescisão do contrato com perdas e danos.
C
Pedir a anulação do contrato, sem exigência de justificativa.
D
Modificar unilateralmente o contrato.
E
Requerer apenas uma redução do valor acordado.
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