O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas pode ser confirmado em virtude do transcurso do tempo

Será necessariamente anulado o negócio jurídico que contiver vício resultante de erro ou estado de perigo

O prazo decadencial para requerer a anulação do negócio jurídico realizado por incapaz será contado a partir do dia em que cessar a incapacidade

Ocorrerá simulação apenas quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não subsistindo outra disposição legal sobre a simulação

As nulidades dos negócios jurídicos só poderão ser arguidas pelas partes, vedada qualquer manifestação de outros interessados ou do Ministério Público