Questão de Auditoria

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe a qual meio normativo dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?

A

Lei Ordinária.

B

Emenda Constitucional.

C

Lei Complementar.

D

Decreto Legislativo.

E

Dispositivo Constitucional.

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U

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