Questão de Auditoria
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe a qual meio normativo dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios?
A
Lei Ordinária.
B
Emenda Constitucional.
C
Lei Complementar.
D
Decreto Legislativo.
E
Dispositivo Constitucional.
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