Questão de Direito Constitucional
A Constituição de 1988 prevê a possibilidade de intervenção federal nos Estados e Municípios em algumas situações. Isso pode ocorrer, EXCETO:
A
Quando houver desrespeito aos direitos humanos.
B
Quando houver recusa ao cumprimento de ordem judicial.
C
Quando o sistema de ensino estadual for insuficiente.
D
Quando houver invasão de território nacional.
E
Quando houver grave perturbação da ordem pública.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00