Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
A cláusula penal em um contrato de adesão é válida quando:
A
Não exceder o valor de 1% do valor do contrato.
B
As condições forem conhecidas previamente.
C
As cláusulas forem negociadas de forma equitativa.
D
A penalidade for razoável e proporcional ao descumprimento.
E
A penalidade for expressamente acordada pelas partes.
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