Descentralização diz respeito à redistribuição de responsabilidades e poder, referentes às ações e serviços de saúde, entre os diversos níveis de governo.

Universalidade tem como finalidade minimizar as desigualdades, proporcionando a todos condições igualitárias, acesso às ações e serviços dos vários níveis de complexidade do sistema.

Integralidade é a garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo cidadão.

Descentralização é o direito de participação da população através de conselhos de saúde, no processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e da fiscalização de sua execução.