Em relação ao regramento dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas de empreendimentos instalados antes de 02 de janeiro de 2007, nos termos da Resolução Conama nº 436/2011, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
Assinale a alternativa que não está correta.
Uma das premissas da resolução é a possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão, bem como das características, carga e efeitos dos poluentes liberados.
Emissão pontual é definida como: lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
Poderá o órgão ambiental licenciador, mediante decisão fundamentada e considerando as condições locais da área de influência da fonte poluidora, determinar limites de emissão mais restritivos que os estabelecidos na resolução onde, a seu critério, o gerenciamento da qualidade do ar assim o exigir.
Os limites de emissão para fontes não especificadas em resolução do Conama deverão ser estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador.
Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação da resolução referentes aos primeiros cinco anos.
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