Questão de Gestão Escolar
Conforme o disposto no Artigo 26, da Constituição Federal de 1988, incluem-se entre os bens dos Estados as:
Assinale a alternativa que contém corretamente os bens dos Estados conforme o Artigo 26 da Constituição Federal.
- Águas superficiais ou subterrâneas, afluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
- Áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.
- Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes aos municípios de outros estados.
- Terras devolutas não compreendidas entre as da União.
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