Questão de Biologia Molecular em Biomedicina
Na legislação brasileira, a orientação para a elaboração do projeto de recuperação de área degradada (PRAD) ou alterada (PRAA) para apresentação aos órgãos federais é apontada na(o):
A
Resolução CONAMA nº 001/1986.
B
Instrução normativa nº 4, de 13 de abril de 2011.
C
Decreto nº 3.420/2000.
D
Lei Federal nº 12.651/2012.
E
Resolução CONAMA nº 387/2006.
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