Questão de Orçamento Público
Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam. Entre elas estão as emendas que
A
sejam incompatíveis com o plano plurianual.
B
sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
C
sejam relacionadas com as mudanças de estimativas.
D
não tenham relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.
E
indiquem os recursos necessários, sem considerar os provenientes de anulação de despesa, para a criação de gastos.
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