Questão de Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade foi instituído por meio da Lei n° 10.257, em 10 de julho de 2001, e visa regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, referentes ao planejamento urbano.
Em relação ao Estatuto das Cidades, avalie as sentenças a seguir:
- Essa legislação apresenta objetivos, diretrizes, princípios e instrumentos voltados para a construção da cidade, no qual sua principal função é regular o uso e ocupação do solo.
- Tem como diretrizes o direito às cidades sustentáveis, a gestão democrática, a mobilidade à população e planos de desenvolvimento que priorizam a preservação do meio ambiente.
- São instrumentos do Estatuto da Cidade o Plano Diretor, o zoneamento ambiental, o estudo de impacto ambiental e o estudo de impacto de vizinhança.
A
III.
B
II.
C
II e III.
D
I.
E
I e II.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00