Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
I - No direito brasileiro, a liberdade de contratar não é absoluta
PORQUE
II - A liberdade de contratar é limitada pelos princípios da função social e da boa-fé, pelas normas de ordem pública e pelos bons costumes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a asserção II é uma proposição verdadeira.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
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