Questão de Direito Constitucional
O que é o mandado de segurança?
A
Um processo judicial para questionar a validade de uma lei.
B
Um recurso para revogar uma sentença condenatória.
C
Uma ação para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
D
Uma ação para revogar uma medida administrativa.
E
Um processo para revisão de um contrato administrativo.
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