Questão de Agronegócio
A Lei n.° 13.019/2014, alterada pela Lei n.° 13.204/2015, trouxe várias inovações. Em comparação com as legislações que regulamentam o Terceiro Setor, assinale a alternativa que apresenta algumas inovações próprias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A
O MROSC distancia-se de práticas de gestão de resultados, as quais são típicas das organizações do Segundo Setor (empresas privadas), pois trata especificamente de organizações sociais.
B
O MROSC estabeleceu novos processos que acabam por tornar mais engessadas e burocráticas as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil.
C
O MROSC estabeleceu novas regras para a celebração de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil, como a obrigatoriedade de chamamento público e a exigência de plano de trabalho.
D
O MROSC estabeleceu que as organizações da sociedade civil devem ser geridas por profissionais com formação em administração pública.
E
O MROSC estabeleceu que as organizações da sociedade civil devem ser fiscalizadas exclusivamente pelo Ministério Público.
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