Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Há um princípio, também aplicável aos contratos eletrônicos, que serve como instrumento de controle da vontade do contratante mais forte e consequente proteção do lado mais fraco da relação jurídica contratual. Referimo-nos ao princípio:
A
Da responsabilidade extracontratual.
B
Da boa-fé objetiva.
C
Da anterioridade da Lei.
D
Da responsabilidade civil subjetiva.
E
Da culpa provada.
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