não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, no prazo decadencial de seis meses;

cabe ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, enquanto não ocorrer a prescrição;

cabe ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação a elemento ou circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação privada.