obter o registro de medicamentos similares junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária

garantir a eficácia de medicamentos administrados por via intravascular

garantir o cumprimento da Lei de Patentes

garantir que os medicamentos genéricos apresentem eficácia e segurança equivalentes às do medicamento de referência

garantir a intercambialidade entre medicamentos genéricos e medicamentos similares