Questão de Direito Administrativo

Assinale Verdadeiro ou Falso: Pode ser celebrado termo de execução descentralizada visando ao ressarcimento de despesas entre um órgão integrante do Orçamento Fiscal e uma entidade integrante do Orçamento da Seguridade Social, embora admitida nessa hipótese a dispensa da formalização do instrumento.

A
Verdadeiro
B
Falso

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U

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